TJMS 0803725-65.2021.8.12.0018
TRABALHISTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL NOTURNO – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – ADICIONAL…
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Outras decisões de TJMS em Trabalhista
TJMS 0800027-36.2013.8.12.0049
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE ÁGUA CLARA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO INSALUBRE. HORAS EXTRAS - TRABALHO EM COMPE…
TJMS 0803840-89.2021.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO ORDINÁRIA – PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELA PARTE QUE NÃO ULTRAPASSA 500 (QUINHENTOS) SALÁRIOS MÍNIMOS – PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO E ACOLHIDA – PRORROGAÇÕES REITERADAS – NUL…
TJMS 0803265-78.2021.8.12.0018
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PROFESSOR CONVOCADO A TÍTULO PRECÁRIO. RENOVAÇÕES SUCESSIVAS. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). CORREÇÃO…
TJMS 0013349-43.2012.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DECADÊNCIA – NÃO OCORRÊNCIA – CARÊNCIA DA AÇÃO – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – INTERPELAÇÃO PREMONITÓRIA – LEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRI…