TJMS 1422522-55.2025.8.12.0000
PROCESSUALI. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932, III, do CPC, não conheceu de agravo de instrumento…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405904-98.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA – TUTELA DE URGÊNCIA – SUSPENSÃO DE DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS – ALEGAÇÃO DE FRAUDE BANCÁRIA – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓR…
TJMS 1407056-84.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO QUE DEFERIU O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA INCLUIR OS AGRAVANTES NO POLO PASSIVO – PRESCRIÇÃO – NÃO CONFIGURADA – DEVIDO IMPULSIONAMENTO DO FEITO – TEMA Nº 444/STJ –…
TJMS 0859253-96.2025.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM LITIGANCIA DE MÁ-FÉ - INOVAÇÃO RECURSAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - ADIMPLEM…
TJMS 1406299-90.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TEMA 1.033 DO STF – INAPLICÁVEL À HIPÓTESE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não se aplica, nesse momento processual, a tese do Tema 1033 do Supremo Tribunal Federal, em…