TJMS 0007394-79.2022.8.12.0001
PROCESSUALDIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO POR CONCURSO DE PESSOAS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. RECURSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407246-23.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA – INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS APÓS ALIENAÇÃO DO VEÍCULO – COMUNICAÇÃO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO NÃO REALIZADA – INEXISTÊNCIA DE PROVA DA VENDA – TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA – AUS…
TJMS 0801859-59.2020.8.12.0017
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO E DA DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES – DESCONTOS INDEVIDOS – RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES…
TJMS 1405882-16.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - LIGAÇÃO IMEDIATA DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS – RECURSO NÃO PROVIDO. A ausência dos requisitos da tutela de ur…
TJMS 1405265-56.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – BEXIGA NEUROGÊNICA – MYRBERTRIC 50 MG – TUTELA DE URGÊNCIA – PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO – DIREITO À SAÚDE - RECURSO PROVID…