TJMS 0860462-37.2024.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – EMBARGOS À MONITÓRIA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE (ART. 355, I, DO CPC) – REJEIÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408853-71.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR – SEM VALOR PROBATÓRIO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ VERIFICADA – INT…
TJMS 1408857-11.2021.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR – SEM VALOR PROBATÓRIO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ VE…
TJMS 1406463-31.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR – SEM VALOR PROBATÓRIO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ VERIFICADA – INT…
TJMS 0029233-54.2008.8.12.0001
EMBARGOS INFRINGENTES – EXECUÇÃO PENAL – DOENÇA MENTAL SUPERVENIENTE – MEDIDA DE SEGURANÇA SUBSTITUTIVA CUJA APLICAÇÃO ESTÁ ADSTRITA AO TEMPO DE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA – ART. 183 DA L…