TJMS 1406763-17.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE REAJUSTE DE PRÊMIO DE SEGURO SAÚDE CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO…
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TJMS 1406471-08.2021.8.12.0000
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TJMS 1406398-36.2021.8.12.0000
E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE COISA JULGADA – AFASTADA – RETRIBUIÇÃO DE AÇÕES – EXTRATO SEM RECEBIMENTO DO CREDOR – SEM VALOR PROBATÓRIO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ VE…