TJMS 1406534-57.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS – NECESSÁRIA OBSERVÂNCIA DOS TEMAS 6 E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800571-15.2021.8.12.0026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE – PEDIDO RELATIVO À DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, DECORRENTE DO PROVIMENTO DA APELAÇÃO – QUESTÃO QUE DEVE SER A…
TJMS 1407814-63.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART.…
TJMS 0028341-28.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – PRETENSÃO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DE ACÓRDÃO FAVORÁVEL – ART. 580, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – IDENTIDADE FÁTICO-PROCESSUAL – EXTENSÃO DOS EFEITOS BENÉFIC…
TJMS 1411305-78.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. TESE DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. GA…