TJMS 1404957-44.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – CONCESSÃO POSTERIOR – EFEITOS NÃO RETROATIVOS – TAXA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406653-18.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA – IMPUGNAÇÃO REJEITADA NA ORIGEM – CORREÇÃO MONETÁRIA PELA SELIC E JUROS COMPENSATÓRIOS DE 12% A.A. – MATÉRIAS ACOBERTADAS PELA COISA JULGADA MATE…
TJMS 2000336-52.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELO CUSTEIO DA PROVA TÉCNICA. ART. 95, § 3.º…
TJMS 0868909-14.2024.8.12.0001
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO MONITÓRIA – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO OBSTANTE INTIMAÇÃO PARA TANTO – DESERÇÃO VERIFICADA – RECURSO NÃO CONHECIDO. Deixa-…
TJMS 1418396-59.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – ACÓRDÃO QUE FIXOU, DE OFÍCIO, O VALOR DA CAUSA E DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA ARBITRA…