TJMS 1405040-60.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA - TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA – PSICOTERAPIA ABA – PRESCRIÇÃO MÉDICA -…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1407373-58.2021.8.12.0000
Agravo de Instrumento – GRATUIDADE JUDICIÁRIA – PESSOA FÍSICA – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS – CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Discute-se no presente recurso o preenchimento, o…
TJMS 1406440-85.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – DINAMIZAÇÃO DO ÔNUS DA PROVA – POSSIBILIDADE – ÔNUS DA PROVA QUANTO À EVENTUAL INEXISTÊNCIA DO FATO CONSTITUTIVO ALEGAD…
TJMS 1403108-13.2021.8.12.0000
Embargos de Declaração EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC/2015 – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do…
TJMS 0800888-95.2017.8.12.0044
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC/2015 – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1…