TJMS 1421740-48.2025.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DE TERCEIROS – FILHO E CÔNJUGE DO EXECUTADO – INAPLICABILIDADE DO ART.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1414784-89.2020.8.12.0000
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TJMS 1406256-32.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DPVAT - HONORÁRIOS PERICIAIS – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – POSSIBILIDADE – ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELA PARTE REQUERIDA – OBRIGAÇÃO INEXISTENTE MAS COM AS C…
TJMS 0109997-32.2005.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS – CREDORES DIVERSOS – SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO – SEGUNDO PEDIDO NÃO RECEBIDO PELO JUÍZO – CADASTRO EM PROCESSO AUTÔNOMO – FALTA…
TJMS 1403107-28.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -TUTELA DE URGÊNCIA-AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS PREVISTOS NO ART.300, DO CPC-DECISÃO MANTIDA-RECURSO DESPROVIDO A concessão da tutela de urgência pressupõe a pres…