TJMS — Previdenciário

REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO VOLUNTÁRIO DO INSS – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – REQUISITOS PREENCHIDOS – INCAPACIDADE PARA O TRABALHO ALIADA A FATORES SOCIOECONÔMICOS – IMP…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – INVALIDEZ PERMANENTE NÃO COMPROVADA – LAUDO PERICIAL ATESTANDO AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE – AUTOR QUE PERMANECE EM TRATAMENTO MÉDICO – PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ A C…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-ACIDENTE – APRESENTAÇÃO DE CAT - DESNECESSIDADE - REQUISITOS PREENCHIDOS – LESÃO QUE GEROU INCAPACIDADE LABORAL PARCIAL E PERMANENTE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A a…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE POR ACIDENTE COMPROVADA – PRETENSÃO DO SEGURADO DE RECEBER O MONTANTE INTEGRAL PREVISTO NA APÓLICE DE SEGU…

APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – INCAPACIDADE INEXISTENTE – AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM SEDE RECURSAL – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Hipótese em que se d…

APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO INSS – AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS LESÕES E O ACIDENTE – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE – REQUISITOS PREENCHIDOS – BENEFÍCIO DEVIDO – PREQUESTI…

APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO INSS – AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE – REQUISITOS PREENCHIDOS – BENEFÍCIO DEVIDO – DE OFÍCIO RETIFICA-SE A SENTENÇA PARA APLICAR A TAXA SELIC,…

APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO INSS – AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE –– AUSÊNCIA DE CAT –IRRELEVANTE – OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE COMPROVAM NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS LESÕES E O ACIDENTE – INCAPACIDADE P…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-DOENÇA – NEXO DE CAUSALIDADE – AUSÊNCIA DE CAT – IRRELEVANTE – OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS – AUXÍLIO-DOENÇA – INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA – TERMO INICIAL (DIB) –  CESSA…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO – INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU INCAPACIDADE PARA A VIDA INDEPENDENTE AFASTADA PELO PERITO – INDENIZAÇÃO INDEVIDA – RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Concluindo o laudo perici…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA – AUXÍLIO-DOENÇA – BENEFÍCIO DEVIDO – TERMO PARA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ("ALTA PROGRAMADA") – IMPOSSIBILIDADE NO CASO – APOSENTADO…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO C/C CONVERSÃO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO – NEXO DE CAUSALIDADE – NÃO…

E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA – REQUISITOS PREENCHIDOS – TERMO INICIAL – CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA – PEDIDO DE ALTERAÇ…

E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-DOENÇA – RECURSO DO INSS – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO – PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA REALIZADO E CONCEDIDO NA VIA AD…

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO INDENIZATÓRIA – RECURSO DO ESTADO REQUERIDO – ATRASO NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA – PRAZO EXCESSIVO – INDENIZAÇÃO DEVIDA PELO PERÍODO RESPECTIVO – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE –…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO ACIDENTE – TERMO INICIAL – CESSAÇÃO DO ÚLTIMO BENEFÍCIO – JUROS LEGAIS – APLICAÇÃO DA EMENDA 113/2021 PREQUESTIONAMENTO – RECURSO…

APELAÇÃO CÍVEL - RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – INDEFERIMENTO DA INICIAL - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO - DESNECESSIDADE - AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIORMENTE CONCEDIDO - INTERESSE DE AGIR – SENTENÇA INSUB…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO – REQUISITOS PREENCHIDOS – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO E SEM VÍCIOS – IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – RECURSO DESPROVIDO. O au…

REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA – PRELIMINAR ARGUIDA DE OFÍCIO E ACOLHIDA. Suscitada de ofício e acolhida preliminar de não conhecimento da remessa necessária, tendo em vista que a sentença lançada nos autos não está su…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PERDAS E DANOS – BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADES – RECURSO PARCIALM…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA – LAUDO PERICIAL INCONCLUSIVO – CERCEAMENTO DE DEFESA ARGUIDO DE OFÍCIO – ACOLHIDO – SENTENÇA ANULADA - RECURSO CON…

REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/C CONVERSÃO DE ESPÉCIE DE BENEFÍCIO – CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA COMUM EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO – CABIMENTO – EXISTÊNCIA DE NEXO…

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ALEGADA INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL OU LIMITAÇÃO – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - DESNECESSIDADE…

RECURSO DE APELAÇÃO – PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-DOENÇA – REQUISITOS PREENCHIDOS – LAUDO PERICIAL QUE CONSTATA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO – TERMO INICIAL – JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA – SENTEN…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS INSERTOS NO ART. 86, DA LEI Nº 8.213/91. PREENCHIDOS. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. TERMO INICIAL. CESS…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – SEGURADA ACOMETIDO POR DOENÇA AGRAVADA PELAS ATIVIDADES LABORAIS DESEMPENHADAS – INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ POR ACIDENTE – DESCABIMENTO – AUTORA NÃO ACOMETIDA POR INCAPACIDA…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – SEGURADO ACOMETIDO POR DOENÇA AGRAVADA PELAS ATIVIDADES LABORAIS DESEMPENHADAS – INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ POR ACIDENTE – DESCABIMENTO – AUTORA NÃO ACOMETIDA POR INCAPACIDA…

Apelação Cível – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE POR ACIDENTE COMPROVADA – PRETENSÃO DO SEGURADO DE RECEBER O MONTANTE INTEGRAL…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – SEGURADA ACOMETIDO POR DOENÇA AGRAVADA PELAS ATIVIDADES LABORAIS DESEMPENHADAS – INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ POR ACIDENTE – DESCABIMENTO – AUTORA NÃO ACOMETIDA POR INCAPACIDA…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – SEGURADA ACOMETIDO POR DOENÇA AGRAVADA PELAS ATIVIDADES LABORAIS DESEMPENHADAS – INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ POR ACIDENTE – DESCABIMENTO – AUTORA NÃO ACOMETIDA POR INCAPACIDA…