TJMS 0803535-21.2021.8.12.0045
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – INVALIDEZ PERMANENTE NÃO COMPROVADA – LAUDO PERICIAL ATESTANDO AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE – AUTOR QUE PERMANECE…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0801884-18.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ PERMANENTE NÃO COMPROVADA. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO A ACIDENTE…
TJMS 0808176-22.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PARTE AUTORA QUE ALEGA NÃO CONHECER A CONTRATAÇÃO QUE MOTIVOU DESCONTOS DE ME…
TJMS 0800024-90.2025.8.12.0007
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA – PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO OBSTANTE INTIMAÇÃO PARA TANTO – DESERÇÃO VERIFICADA – RECURSO…
TJMS 0800827-56.2024.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA – PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO NÃO OBSTANTE INTIMAÇÃO PARA TANTO – DESERÇÃO VERIFICADA – RECURSO…