TJMS — Previdenciário

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS – AUSÊNCIA DE INVALIDEZ – PROVA PERICIAL – ANÁLISE DOS AUTOS E SITUAÇÃO FÍSICA DO REQUERENTE –…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO – BENEFÍCIOS SINDICAIS – CELEBRAÇÃO MEDIANTE LIGAÇÃO TELEFÔNICA – PRÁTICA COMERCIAL DE VENDA – INDUZIMENTO DO CONSUMIDOR A ERRO – VÍC…

APELAÇÃO CÍVEL – CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO SE O PEDIDO PREVIDENCIÁRIO FOI CONCEDIDO E POSTERIORMENTE CASSADO PELO INSS – ACOLHIDO, VEZ QUE O PRÉVIO REQUERI…

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – REQUISITOS PREENCHIDOS – INCAPACIDADE PARA O TRABALHO ALIADA A FATORES SOCIOECONÔMICOS – BENEFÍCIO DEVIDO – TERMO INICIAL – PEDIDO ADMI…

APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADORIA POR ATIVIDADE ESPECIAL - APOSENTADORIA ESPECIAL - DIREITO À INTEGRALIDADE E À PARIDADE - ATRASO INJUSTIFICADO NA ANÁLISE DE PEDIDO DE CONCESSÃO…

APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO E DANOS MORAIS – RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RMC – RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA – CONTRATAÇÃO VÁLIDA – DISPONIBILIZAÇÃ…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – LAUDO PERICIAL – VALIDADE – REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NÃO PREENCHIDOS – LIMITAÇÃO FÍSICA MÍNIMA – PROVA PERICIAL CONTRÁRIA –…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL – JUNTADA DE LAUDO MÉDICO – DESNECESSIDADE – FUND…

APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-DOENÇA – REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS – TERMO INICIAL – DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – RECURSO IMPROVIDO.

APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE – AUTORA NA QUALIDADE DE COMPANHEIRA – VÍNCULO DA UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDO – TERMO INICIAL DA PENSÃO – HABILITAÇÃO POSTERIOR – CASO CONCRETO…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – MÉRITO – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO CONSTATADA EM PERÍCIA JUDICIAL – PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA E CONVERSÃO EM…

RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – TERMO INI…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL, POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – MÉRITO – AUSÊNC…

REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE – UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA – DEPENDÊNCIA PRESUMIDA – REQUISITOS PREENCHIDOS – TERMO INICIAL DO…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – MANTIDA. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – ARTIGOS 86 DA LEI 8.213/1991 – INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE ORIUNDA DE ACIDENTE DE TRAB…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO-ACIDENTE) – APELO DA AUTARQUIA FEDERAL – PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – AFASTADA – MÉRITO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA RECEBIM…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – CONCESSÃO AUXILIO-ACIDENTE – LAUDO PERICIAL - RECURSO DA AUTARQUIA - INSURGÊNCIA ACERCA DO NEXO CAUSAL E DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE – NEXO CAUSAL COMPROVADO - INCAPACIDADE PARCIAL E P…

APELAÇÃO CÍVEL DO INSS E REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – REQUISITOS PRESENTES – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE CONS…

REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-ACIDENTE – PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL REJEITADA – PRÉVIA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO – RELAÇÃO ENTRE BENEFICIÁ…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – SEGURADO ACOMETIDO POR DOENÇA AGRAVADA PELAS ATIVIDADES LABORAIS DESEMPENHADAS – INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ POR ACIDENTE – DESCABIMENTO – AUTORA NÃO ACOMETIDA POR INCAPACIDA…

MANDADO DE SEGURANÇA – ENTIDADE SINDICAL PRETENDE ASSEGURAR O DIREITO DOS SUBSTITUÍDOS À CONVERSÃO EM PECÚNIA DAS LICENÇAS-PRÊMIO NÃO GOZADAS E NEM CONTADAS EM DOBRO PARA FINS DE APOSENTADORIA, BEM COMO À CONTAGEM EM DOB…

APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – C…

APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – MÉRITO – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – OB…

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS PREENCHIDOS – DIB - DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO – RECURSO IMPROVIDO Verificam-se preenchidos os requisitos para a manutenção da concessão de aposentador…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA - AUXÍLIO DOENÇA – POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO - PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTOU INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA DO AUTOR - TERMO INICIAL - CESSAÇÃO INDE…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA – RELAÇÃO JURÍDI…

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-ACIDENTE – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE – NEXO CAUSAL – BENEFÍCIO DEVIDO – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA AUTARQUIA PREVID…

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO VERIFICADA – NEXO CAUSAL – BENEFÍCIO DEVIDO – TERMO INICIAL – INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO – CUSTAS PROCESSU…

APELAÇÃO CÍVEL. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA ANTERIORMENTE CONCEDIDO. INICIAL INDEFERIDA. INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO…

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO MÉRITO – AFASTADA  PRESCINDIBILIDADE DE NOVO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - SUBSISTÊNCIA DA TESE - MATÉRIA…