TJMS 0802636-15.2018.8.12.0017
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA – AUXÍLIO-DOENÇA – BENEFÍCIO DEVIDO – TERMO PARA CESSAÇÃO DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0803905-98.2022.8.12.0001
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA – BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE – UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA – DEPENDÊNCIA PRESUMIDA – REQUISITOS PREENCHIDOS – TERMO INICIAL DO…
TJMS 0801734-71.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – MANTIDA. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – ARTIGOS 86 DA LEI 8.213/1991 – INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE ORIUNDA DE ACIDENTE DE TRAB…
TJMS 0825763-93.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO-ACIDENTE) – APELO DA AUTARQUIA FEDERAL – PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – AFASTADA – MÉRITO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA RECEBIM…
TJMS 0800397-22.2020.8.12.0032
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – CONCESSÃO AUXILIO-ACIDENTE – LAUDO PERICIAL - RECURSO DA AUTARQUIA - INSURGÊNCIA ACERCA DO NEXO CAUSAL E DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE – NEXO CAUSAL COMPROVADO - INCAPACIDADE PARCIAL E P…