TJMS 0801105-09.2019.8.12.0032
PREVIDENCIÁRIORECURSO DE APELAÇÃO – PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-DOENÇA – REQUISITOS PREENCHIDOS – LAUDO PERICIAL QUE CONSTATA INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE PARA O…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0808930-29.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ALEGADA INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL OU LIMITAÇÃO – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - DESNECESSIDADE…
TJMS 0807349-16.2021.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. REQUISITOS INSERTOS NO ART. 86, DA LEI Nº 8.213/91. PREENCHIDOS. REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. TERMO INICIAL. CESS…
TJMS 0801527-77.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – SEGURADA ACOMETIDO POR DOENÇA AGRAVADA PELAS ATIVIDADES LABORAIS DESEMPENHADAS – INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ POR ACIDENTE – DESCABIMENTO – AUTORA NÃO ACOMETIDA POR INCAPACIDA…
TJMS 0807719-52.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – SEGURADO ACOMETIDO POR DOENÇA AGRAVADA PELAS ATIVIDADES LABORAIS DESEMPENHADAS – INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ POR ACIDENTE – DESCABIMENTO – AUTORA NÃO ACOMETIDA POR INCAPACIDA…