TJMS 0805600-24.2021.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELO INSS – AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE – REQUISITOS PREENCHIDOS – BENEFÍCIO DEVIDO…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0830504-06.2024.8.12.0001
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – ATRASO NA TRANSFERÊNCIA DO MILITAR PARA A RESERVA REMUNERADA (APOSENTADORIA) – SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO – A DEMORA INJUSTIFICADA NA ANÁLISE DA PROPO…
TJMS 0810584-09.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE – MAJORAÇÃO…
TJMS 0800834-09.2024.8.12.0037
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRAJETO. FRATURA DE CLAVÍCULA. SEQUELA PERMANENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DESNECESSIDADE DE INCAPACIDADE TOTAL. AUSÊNCIA…
TJMS 0801427-12.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS. IN…