TJMS 0804749-32.2020.8.12.0029
PREVIDENCIÁRIOREMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO C/C CONVERSÃO DE ESPÉCIE DE BENEFÍCIO – CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA COMUM…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0800968-22.2022.8.12.0032
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – REQUISITOS DO ART. 86, DA LE 8.213/1991 – NÃO PREENCHIDOS – REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA – NÃO VERIFICADA – DOENÇA DEGENERATIVA - SE…
TJMS 0807740-28.2021.8.12.0002
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE NA ORIGEM – RECURSO DA CONSUMIDORA – MÉRITO – DESCONTOS DE MENSALIDADE DE ENTIDADE ASSOCIATIVA – AUSÊNC…
TJMS 0858178-27.2022.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – LAUDO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE – POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES ANTERIORMENTE…
TJMS 1402826-38.2022.8.12.0000
APELAÇÕES CÍVEIS EM MANDADO DE SEGURANÇA – PENSÃO POR MORTE – FIXAÇÃO DO TERMO FINAL EM 18 ANOS DE IDADE OU EXTENSÃO DO BENEFÍCIO ATÉ 24 ANOS DE IDADE INCABÍVEL – NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA LEI EM VIGOR NA DATA DO ÓBI…