TJMS 0820237-82.2018.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO – INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU INCAPACIDADE PARA A VIDA INDEPENDENTE AFASTADA PELO PERITO – INDENIZAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0802636-15.2018.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA – AUXÍLIO-DOENÇA – BENEFÍCIO DEVIDO – TERMO PARA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO ("ALTA PROGRAMADA") – IMPOSSIBILIDADE NO CASO – APOSENTADO…
TJMS 0820599-50.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO C/C CONVERSÃO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO – NEXO DE CAUSALIDADE – NÃO…
TJMS 0802877-47.2022.8.12.0017
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-ACIDENTE – REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA – REQUISITOS PREENCHIDOS – TERMO INICIAL – CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA – PEDIDO DE ALTERAÇ…
TJMS 0800658-74.2022.8.12.0045
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUXÍLIO-DOENÇA – RECURSO DO INSS – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO – PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA REALIZADO E CONCEDIDO NA VIA AD…