TJMS 0804214-08.2021.8.12.0017
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO – REQUISITOS PREENCHIDOS – LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO E SEM VÍCIOS – IMPOSSIBILIDADE DE…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0840156-86.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT – PRELIMINAR DE DESERÇÃO DO RECURSO AFASTADA – PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA ACOLHIDO – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – MAJORAÇÃO DA VERBA – RECURSO…
TJMS 0802553-72.2017.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – DESCONTOS SOBRE O BENEFÍCIO PR…
TJMS 0000647-86.2010.8.12.0049
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE – DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE – BENEFÍCIO CONCEDIDO ADMINISTRA…
TJMS 0815453-33.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE LABORAL EXERCIDA À ÉPOCA DO ACIDENTE - TRABALHADOR BRAÇAL - ASPECTOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS DO SEGURADO - RECURSO…