TJMS 0833629-31.2014.8.12.0001
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO E ACIDENTES PESSOAIS - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE POR ACIDENTE COMPROVADA – PRETENSÃO DO…
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Outras decisões de TJMS em Previdenciário
TJMS 0800266-48.2023.8.12.0030
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – REJEITADA – BENEFÍCIO CONCEDIDO – RECURSO DA PARTE RÉ – PRETENSÃO DE DISCUTIR A ABUSIVIDAD…
TJMS 0801932-78.2019.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – PEDIDO DE PERÍCIA COMPLEMENTAR INDEFERIDO – CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO – INCAPACIDADE PARA FUNÇÃO DESEMPENHADA NÃO DEMONSTRADA – AUSÊNCIA DE PROVA DA INVALIDEZ…
TJMS 0802163-07.2024.8.12.0021
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO NÃO AUTORIZADA – DANOS MORAIS DEVIDOS – VALOR D…
TJMS 0808200-84.2023.8.12.0021
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO NÃO AUTORIZADA – DANOS MORAIS DEVIDOS – VALOR D…