TJMS 0810597-53.2022.8.12.0021
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800362-92.2020.8.12.0022
Apelação – AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDENVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES – OFENSA À DIALETICIDADE – AFASTADA - MÉRITO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – PROTESTO INDE…
TJMS 0812736-09.2020.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO. Em razão da compro…
TJMS 0812239-34.2016.8.12.0001
RECURSOS DE APELAÇÃO – DEVER DE FAZER E COMPESAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE – AUSÊNCIA DA EXIGÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS À CONTRATAÇÃO E DA DEMONSTRAÇÃO DE MÁ-FÉ DO SEGURAD…
TJMS 0801178-96.2019.8.12.0026
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE AFASTADA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – APERFEI…