TJMS 0854467-09.2025.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS EM OPERAÇÃO DE RMC C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DANO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1406646-94.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – DETERMINAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM IMÓVEL – MULTA DIÁRIA FIXADA PELO DESCUMPRIMENTO - CABIMENTO. Em consonância com o disposto nos artigos 139 e 536 do Código de Processo Civil, é pos…
TJMS 0800392-66.2022.8.12.0052
Dos embargos de declaração opostos por Lucineide Gonçalves Barbosa EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO - VÍCIO SANADO. DETERMINAÇÃO DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO E DA AÇÃO DE IMISSÃO…
TJMS 0809560-85.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DEVIDO O RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DA TAXA CONTRATADA – COLOCAÇÃO DO CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM – VÍCIO…