TJMS 0815326-22.2021.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM – PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR ALEGADO DANOS MATERIAL E MORAL DECORRENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DANO MORAL IN RE IPSA – QUANTUM MANTIDO EM R$ 500,00 – RESTITUIÇÃO NA FORMA SI…
TJMS 0806353-98.2019.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – CONFIGURADA – RECURSO IMPROVIDO. Tendo sido comprovada…
TJMS 0802920-03.2020.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. AFASTADA. TRANSAÇÃO REALIZADA MEDIANTE CARTÃO COM CHIP E SENHA. INEXISTÊNCIA DE FALHA N…
TJMS 1406448-62.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CONTRATO BANCÁRIO - CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA – ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO ENDEREÇO DO DEVEDOR - RETORNO DO AVISO DE RECEPÇÃO COM INFORMAÇÃO "DESCONHECIDO" - ENDEREÇ…