TJMS 0801277-35.2024.8.12.0012
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – JULGAMENTO…
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TJMS 0825416-21.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO – AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO – CONTRATO VÁLIDO. 1. Em razão da regular contrataçã…
TJMS 0839489-32.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - AGÊNCIA - CADEIA DE FORNECECEDORES - RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA - COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO – MANTIDO – APELO NÃO PROVIDO. Há responsabilidade…
TJMS 0801666-31.2023.8.12.0052
APELAÇÃO CÍVEL DO RÉU – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/ PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA – MÉRITO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS FORNEC…