TJMS 0800214-47.2022.8.12.0043
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – RELAÇÃO JURÍDICA CONTESTADA – ÔNUS DA PROVA DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA – ART. 429,…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0819585-89.2023.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA – PRELIMINARES – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA…
TJMS 1408830-23.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS PROMOVIDOS EM CONTA BANCÁRIA – CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNAD…
TJMS 0814203-49.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL LOTEADO – INCIDÊNCIA DA LEI N. 13.786/2018 - TERMO ADITIVO FIRMADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI - TAXA DE RETENÇÃO DE…
TJMS 0802454-66.2023.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL. ação REVISIONAL DE contrato. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO – DIFERENÇA SIGNIFICATIVA. RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES.…