TJMS 0805814-13.2025.8.12.0021
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C DANOS MORAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MANIFESTAMENTE SUPERIOR À MÉDIA DE…
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TJMS 0814267-28.2023.8.12.0001
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TJMS 0821299-21.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CANCELAMENTO DE VOO. REAGENDAMENTO PARA DATA DIVERSA DA PROGRAMADA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. VERIFI…
TJMS 1421672-69.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO SENTENÇA – ALIMENTOS – TUTELA DE URGÊNCIA - BUSCA E APREENSÃO – VEÍCULO EM NOME DO FILHO DO EXECUTADO – ALEGADA FRAUDE À EXECUÇÃO – NECESSIDADE DO CONTRADITÓRIO PELOS EMBARGOS DE TERCE…
TJMS 0843164-71.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE VALIDADE DOS SUPOSTOS TERMOS DO CONTRATO – DIVERGÊNCIA DE VALORES – INADIMPLEMENTO DO PREÇ…