TJMS 0803672-21.2024.8.12.0005
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO VÁLIDA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE USO DO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - MORA DO DEVEDOR COMPROVADA – NOTIFICAÇÃO VIA POSTAL ENCAMINHADA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I - Para a constituição em mora n…
TJMS 1409110-91.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – APURAÇÃO MEDIANTE CÁLCULOS ARITMÉTICOS – AUSÊNCIA DE COMPLEXIDADE – TESE DE EXC…
TJMS 0844880-31.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MULTA PREVISTA NO § 2º DO ART. 1.026 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE M…
TJMS 0804706-34.2020.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CONDENATÓRIA – MULTA CONTRATUAL – AUSENTES ELEMENTOS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO – PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE ENTREGA DE CÓPIA DO CONTRATO E INSTALAÇÃO DE TORRE DE RÁDIO AMADOR…