TJMS 0900194-10.2024.8.12.0006
CIVILAPELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – ROUBO MAJORADO, POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINARES REJEITADAS – MÉRITO – PRETENSÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800131-63.2023.8.12.0021
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE – CONTRATO DE SEGURO – REGULARIDADE CONTRATUAL – CONTRATO DE SEGURO – RU…
TJMS 0810468-74.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DEVIDO O RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DA TAXA CONTRATADA – COLOCAÇÃO DO CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM – VÍCIO…
TJMS 0810488-65.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – APLICAÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DEVIDO O RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DA TAXA CONTRATADA – COLOCAÇÃO DO CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM – VÍCIO…
TJMS 0826368-97.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO – TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DE BEM – LEGALIDADE - PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS COMPROVADA –…