TJSP 2056341-07.2026.8.26.0000

Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Cédula de crédito bancário – Decisão que acolheu parcialmente embargos de declaração para determinar o abatimento de valor levantado pelo exequente em demanda conexa, mas manteve a penhora no rosto dos autos para a satisfação de saldo remanescente – Decisão fundamentada na constatação de que o limite do crédito extraconcursal (5% da