TJSP 2051345-63.2026.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Impugnação à penhora. Bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD. Alegação de impenhorabilidade de valores…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Mandado de segurança. Impetrante que padece de doença isquêmica crônica do coração (CID – I25), razão pela qual necessita de avaliação por cardiologista e realização de exames de 'cinecoronariogra…