TJSP 2072674-34.2026.8.26.0000

Agravo de instrumento – Ação de cobrança indevida c.c. indenização por danos morais – Produção de prova pericial contábil – Honorários periciais – Parte autora beneficiária da gratuidade da justiça – Inversão do ônus da prova que não se confunde com o ônus do custeio da prova – Inteligência do artigo 95 do CPC – Remuneração do perito a ser suportada com recursos alocados no orçamento do