Decisão · TJSP

TJSP 1000820-10.2025.8.26.0589

Rel. Jayme Walmer de Freitas18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-07-07publicado em 2026-07-09

PROCESSUAL

RECURSOS DE APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO por danos morais. INSURGÊNCIA Do autor e do réu EM FACE DE SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO. improvimento de ambos OS recursos. I- CASO EM EXAME: 1. Apelações do autor e da instituição bancária ré, em face de r. sentença que deu parcial procedência aos pleitos

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