TJSP 2126604-64.2026.8.26.0000

Agravo de instrumento – Ação de cobrança – Prestação de serviços de transporte rodoviário de carga (frete) - Retenção e desconto unilateral de valores sob pretexto de avaria e contaminação de mercadoria - Decisão saneadora que afastou a prejudicial de mérito de prescrição ânua e determinou, de ofício, a produção de prova pericial técnica direta ou indireta, ordenando o rateio dos honorários.