TJSP 1004716-11.2025.8.26.0541
CIVILAPELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.…
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TJSP 2113572-70.2018.8.26.0000
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TJSP 1028597-07.2017.8.26.0053
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. Meio ambiente. Autuação e apreensão de ave da fauna silvestre nativa. Papagaio. Posse em cativeiro. Apreensão. – 1. Direito líquido e certo. O art. 24, § 3º, III do DF nº 6.514/08 diz ser…
TJSP 1111455-22.2015.8.26.0100
AÇÃO AMBIENTAL. São Bernardo do Campo. Área contaminada. Contrato de locação, com cláusula de repartição da responsabilidade. Descumprimento. Investigação ambiental e adoção de medidas para mitigação dos riscos. – 1. Res…