TJSP 1000861-23.2025.8.26.0315
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. LIMITES DO EFEITO DEVOLUTIVO. CAPÍTULO NÃO…
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TJSP 2093215-69.2018.8.26.0000
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TJSP 2105812-70.2018.8.26.0000
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Contrato bancário. Penhora de imóvel. Bem de família. Comprovação de que o imóvel constrito serve de residência do devedor e de sua família. Impenhorabilidade reconhecida. Levantamento d…