TJMS — Processual

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FRAUDE BANCÁRIA. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS E TRANSFERÊNCIAS VIA PIX. PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. TUTEL…

DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO À SAÚDE. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL ESQUERDO. COXARTROSE (CID M16.9). SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. FILA DE…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. TRATAMENTO CIRÚRGICO PÓS-EMAGRECIMENTO. EXCESSO DE PELE. NECESSIDADE DE CIRURGIA REPARADORA COMPROVADA POR MEIO DE EXAME…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. A concessão da g…

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECONVENÇÃO NÃO CONHECIDA - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDA – APLICAÇÃO DO ART. 290 DO CPC - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O não rec…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. COBRANÇAS EXTRAJUDICIAIS. ALEGAÇÃO DE MENSAGENS INDEVIDAS. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. MAN…

DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA INVOLUNTÁRIA. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. TRANSTORNOS MENTAIS E COMPORTAMENTAIS. LAUDO MÉDICO CIRCUNSTANCIADO. DESNECESSIDADE DE SUBSCR…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGADO ERRO DE FATO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA COISA…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. NULIDADE DA DECISÃO QUE ORIGINOU A ALEGADA CONSTRIÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA SEM EFEITO SUSPENSIVO. INEXISTÊNCIA DE P…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS BANCÁRIOS INDEVIDOS. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE EMENDA. NÃO JUNTADA DE EXTRATOS BAN…

DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DENÚNCIA SOBRE PONTO DE VENDA DE DROGA. MONITORAÇÃO. ÁLIBIS NÃO COMPROVADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. REGIME INICIAL ABRANDADO…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO POPULAR. REMESSA NECESSÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. PRECLUSÃO LÓGICA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. NÃO CONHECI…

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL COLETIVA - TUTELA DE URGÊNCIA - POLICIAIS PENAIS - PORTE DE ARMA DE FOGO - RESTITUIÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL APÓS AFASTAMENTO POR RECOMENDAÇÃO PSIQUIÁTRICA - EXIGÊNCIA DE…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 306, CAPUT, CTB. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ART. 59, CP. CULPABILIDADE. PRÁTICA DE NOVO DELITO DURANTE EXECUÇÃO PENAL. FUNDAMENTO CONCRETO. BIS…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (QUINQUÊNIO). IMPOSSIBILIDADE DE CÔMPUTO DO PERÍODO DE 28/05/2020 A 31/12/2021. ART. 8º, IX, D…

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. NULIDADE DO FLAGRANTE. INGRESSO DOMICILIAR SEM MANDADO JUDICIAL. ILICITUDE DAS PROVAS. PRESENÇA DE ELEMENTOS MÍNIMOS INDICANDO A PRÁ…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSTRIÇÃO SOBRE DIREITOS AQUISITIVOS. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. BLOQUEIO E APREENSÃO DE CNH…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. FUNDAÇÃO ESTATAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO TABOADO – FESAT. PARTE INTEGRANTE DA FASE DE CONHECIMENTO. CONDENAÇÃO EXPRESS…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGISTROS NO SCR. TUTELA DE EVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJE…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS MORAIS AFASTADOS NO ACÓRDÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTI…

DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS REGISTRADOS NA ANVISA E NÃO INCORPORADOS OU NÃO PADRONIZADOS PEL…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA TRATAMENTO DE GONARTROSE DO JOELHO ESQUERDO – NECESSIDADE DEMONSTRADA – DEVER DO PODER PÚBLICO DE GARANTIR O DIREITO À SAÚDE CONSAGRA…

DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. FREMANEZUMABE. AJOVY®. ENXAQUECA CRÔNICA…

AGRAVO INTERNO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. ATEZOLIZUMABE. TUTELA RECURSAL DEFERIDA. TEMA 1.234/STF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. VALOR ANUAL DO TRATAMENTO SUPERIOR A 210 SALÁR…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA OU DESÍDIA DA PARTE EXEQUENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXC…

DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME AO SEMIABERTO. EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL. REQUISITO SUBJETIVO AUSENTE. MANUTENÇÃO DO REGIME FECHADO COM RECOMENDAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO INTR…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. ALEGAÇÃO DE RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CONTEMPORÂNEA. INEXISTÊNCIA DE E…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE – IMPLANTE PERCUTÂNEO DE ESTIMULAÇÃO MEDULAR (NEUROMODULAÇÃO) – AUSÊNCIA DE URGÊNCIA – INSERÇÃO RECENTE DO ATENDIME…

DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DIREITO À SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. TEMA 793 D…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ELETIVO. ARTROPLASTIA TOTAL BILATERAL DE JOELHOS. OSTEOARTROSE AVANÇADA. SUS. DEMORA EXCESSIVA. FILA DE ESPERA. ENUNCIADOS 92, 93 E 145 DAS JORNADAS DE DIREI…