TJMS 1410250-92.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSTRIÇÃO SOBRE DIREITOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0947652-77.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – EXECUÇÃO FISCAL – MÉRITO – EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DE SUPOSTO ABANDONO DA CAUSA - ART. 485, III, DO CPC/15 – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENT…
TJMS 0946447-13.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – EXECUÇÃO FISCAL – MÉRITO – EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DE SUPOSTO ABANDONO DA CAUSA - ART. 485, III, DO CPC/15 – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENT…
TJMS 0913327-76.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – EXECUÇÃO FISCAL – MÉRITO – EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DE SUPOSTO ABANDONO DA CAUSA - ART. 485, III, DO CPC/15 – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENT…
TJMS 0946843-87.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EMENDA À INICIAL NÃO ATENDIDA – EXTINÇÃO POR ABANDONO – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL E ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO CONHECID…