TJMS 1404602-34.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGADO ERRO DE FATO.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0811747-29.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO – PRESCRIÇÃO ÂNUA – TERMO INICIAL – DATA DO PAGAMENTO PARCIAL – PRESCRIÇÃO RECONHECIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E D…
TJMS 0800393-41.2022.8.12.0023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – REJEITADA – MÉRITO – ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES – HOMOLOGAÇÃO – PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO DA AVENÇA – CABÍVE…
TJMS 1408600-15.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO EQUITATIVA – POSSIBILIDADE – PROVEITO ECONÔMICO IRRISÓRIO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Conforme disposição constante no C…
TJMS 1408342-05.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA ESTÁ LIMITADA AO PREVISTO NA APÓLICE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. No cumprimento de sentença é vedada a alte…