TJMS 1404625-77.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA INVOLUNTÁRIA. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. TRANSTORNOS MENTAIS E…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0913171-64.2015.8.12.0001
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TJMS 0830500-37.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - NULIDADE DE JULGAMENTO VIRTUAL – PRAZO LEGAL PARA OPOSIÇÃO NÃO DECORRIDO - RECURSO ACOLHIDO.
TJMS 2000371-17.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TUTELA CONCEDIDA CONCEDIDA NA ORIGEM – MEDICAMENTOS NÃO PADRONIZADOS NO SUS E REGISTRADOS NA ANVISA – RESP.…
TJMS 0906346-60.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO – POSSIBILIDADE - CREDOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO À DEMANDA APÓS REITERADAMENTE INTIMADO - NOVA INTIMAÇÃO DETERMINADA PELO…