TJMS 1400258-10.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ELETIVO. ARTROPLASTIA TOTAL BILATERAL DE JOELHOS. OSTEOARTROSE AVANÇADA. SUS. DEMORA EXCESSIVA.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406660-15.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA – EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – MULTA COMINATÓR…
TJMS 2000368-62.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO – DEPÓSITO DO VALOR PRINCIPAL – NECESSIDADE DE INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS NO DESPACHO QUE RECEBEU A PETIÇÃO INICIA…
TJMS 0233310-30.2005.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PETIÇÃO INICIAL INCOMPLETA – AUSÊNCIA DE PEDIDO – DETERMINAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO – NÃO ATENDIMENTO – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO – EXTINÇÃO SEM RE…
TJMS 1406480-96.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – SINTSS - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – BASE CÁLCULO – LEIS ESTADUAIS Nº 1.102/90 E Nº 2.157/2000 – INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIM…