TJMS — Processual

APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE – PACIENTE DIAGNOSTICADO COM ANEURISMA GIGANTE INCIDENTAL NA ARTÉRIA CARÓTIDA INTERNA DIREITA – PRESCRIÇÃO DE PROCEDIMENTO…

DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INCORPORADO AO SUS. DUPILUMABE. GRUPO 1A DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (CEAF). RESP…

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - CIRURGIA ORTOPÉDICA PELO SUS - ESPERA EXCESSIVA - TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA - RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto c…

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO – MATÉRIA OBJETO DO PRESENTE JÁ APRECIADA POR COLEGIADO – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DESTA SÚPLICA – RECURSO NÃO CONHECIDO. O agravo i…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELO PODER PÚBLICO – BLOQUEIO/SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS – LIMITAÇÃO PELO PREÇO MÁXIMO DE V…

APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - INOVAÇÃO RECURSAL DO DETRAN – REJEITADA – RECURSO DO DETRAN – ILEGITIMIDADE PASSIVA – MATÉ…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO. DIREITO À SAÚDE. ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL DIREITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. TEMA 793 DO STF. IMPOSSIBILIDADE DE DIRECIONAMENTO EXCLU…

EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO SÓCIO-ADMINISTRADOR. RECURSO INTERPOSTO EXCLUSIVAMENTE PELA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE RECURSAL. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO PR…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – HONORÁRIOS PERICIAIS – PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO AOS PARÂMETROS DA RESOLUÇÃO N.º 232/2016 DO CNJ – PROVIDÊNCIA JÁ CONTEMPLADA PELA DECISÃO Q…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL POR ACIDENTE – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DA…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDO NA ORIGEM – IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOME CARE COM TÉCNICO DE ENFERMAGEM 12 HORAS DIÁRIAS – REQUISITOS DO AR…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD COM REITERAÇÃO AUTOMÁTICA (TEIMOSINHA). PROCESSO DE CONHECIMENTO. MEDIDA CONSTRITIVA EXC…

PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE CIRURGIA DE ADENOAMIGDALECTOMIA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS - TEMA 793 DO STF - DIRECIONAMEN…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ACERCA DA INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PRESCRIÇÃO TRIENAL. PREJUDICIAL DE MÉRITO (PRESCRIÇÃO) CONFIRMADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO C…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS ASSOCIATIVOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PEDIDO DE INCLUSÃO DO INSS NO POLO PASSIVO – ADPF 1236 E ENUNCIA…

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. FALTA GRAVE E PRÁTICA DE NOVO DELITO DURANTE A EXECUÇÃO. ANÁLISE DO HISTÓRICO PRISIONAL INTEGRAL. TEMA 1.161/STJ. AUSÊNCIA DE BOM COMPOR…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONHECIMENTO – PROVA PERICIAL CONTÁBIL – DECISÃO SANEADORA QUE ATRIBUIU À RÉ O CUSTEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA – PRECLUSÃO TEMPORAL – PEDIDO DE RECONSIDE…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO COM ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – DETERMINADA DE OFÍCIO A PRODUÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL – HONORÁRIOS PERICIAIS QUE DEVEM SER ADIANTADOS PELO IM…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – TRÂNSITO – CASSAÇÃO DE CNH – INFRAÇÃO PREVISTA NO ART. 164 DO CTB – NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO ATO DE "PERMITIR" – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE OBJE…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. BENEFÍCIO DE ORDEM. NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. MATÉRIAS QUE EXIGEM ANÁLISE…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E P…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO SECURITÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO AGRÍCOLA COLETIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. TEORIA DA ASSERÇÃO. PARTICIPAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DO SEGURO. BENEFICIÁRIA DA APÓLICE. NECESSIDADE DE I…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – CONCESSÃO POSTERIOR – EFEITOS NÃO RETROATIVOS – TAXA JUDICIÁRIA DE FINALIZAÇÃO – EXIGIBILIDADE MANTIDA – RECURSO PARCIA…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – CONCESSÃO POSTERIOR – EFEITOS NÃO RETROATIVOS – TAXA JUDICIÁRIA DE FINALIZAÇÃO – EXIGIBILIDADE MANTIDA – RECURSO PARCIA…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. SEGURO GARANTIA JUDICIAL. GARANTIA DO JUÍZO. EFEITO SUSPENSIVO AOS ATOS EXECUTIVOS. AUSÊNCIA DE…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CUSTAS PROCESS…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ASSEMBLEIA DE ASSOCIAÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA – NÃO CONFIGURAÇÃO – EXECUÇÃO AJUIZADA DENTRO DO PRAZO PRESCRICIONAL…

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – INFILTRAÇÃO EM APARTAMENTO – PERÍCIA JUDICIAL PARA CONSTATAÇÃO DOS DANOS - HONORÁRIOS PERICIAIS - JUSTIÇA GRATUITA - ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS DA RE…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA – CÔNJUGE ANUENTE – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PESSOAL PELO DÉBITO…