TJMS 0800822-46.2025.8.12.0041
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCONTOS BANCÁRIOS INDEVIDOS.…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0013695-94.2012.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO – ESPECIAL – PEDIDO DE SEGUIMENTO FUNDADO EM REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO ORIGINÁRIA DO TJMS – MATÉRIA NÃO ALEGADA EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL – INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL – RECURSO NÃO CONHECIDO NE…
TJMS 0008426-79.2009.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA – DECISÃO QUE REJEITOU A ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TÍTULO – EXECUÇÃO QUE TEM POR OBJETO O PAGAMENTO DAS PARCELAS AFETAS A VANTAGEM PESSOAL VENCIDAS APÓS…
TJMS 0908406-89.2011.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO – AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR – MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO PARCELADO, SOB PENA DE SER INTERPRETADO CO…
TJMS 1411543-05.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - PESQUISA POR MEIO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS - SISBAJUD - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS – RECURSO DESPROVIDO Embora não haja nec…