TJMS 1406774-46.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. ATEZOLIZUMABE. TUTELA RECURSAL DEFERIDA. TEMA 1.234/STF. COMPETÊNCIA DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 4000394-26.2022.8.12.9000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM EFEITO SUSPENSIVO - INSURGÊNCIA DA EXECUTADA - DESCABIMENTO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 525, §6º, DO CPC – DECISÃO MANTIDA – RECURSO…
TJMS 0802431-18.2015.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL OPERADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A força executiva das cédulas de crédito bancário está sujeit…
TJMS 0010605-82.2006.8.12.0002
Apelação CÍVEL DO DEVEDOR – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – ATRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA – NOVEL REGRA DO ART. 921, § 5º, DO CPC/15 – IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DE QUALQUER DAS PARTES AO PAG…
TJMS 0800133-93.2019.8.12.0014
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL – PRELIMINAR DE OFENSA À COISA JULGADA – AFASTADA – TAXAS DE JUROS – NÃO ABUSIVA – MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Coisa Julgada: O Código de Processo Civil, no seu art. 337, §…