TJMS 2000261-13.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DIREITO À SAÚDE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. DECISÃO…
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TJMS 1403727-69.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DANO AMBIENTAL – TUTELA ANTECIPADA – INDEFERIMENTO MANTIDO PARA MELHOR INSTRUÇÃO DO FEITO – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – POSSIBILIDADE – VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES – SÚMULA…
TJMS 1403541-46.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS REJEITADOS. Não se vislumbra a existência de qualquer vício no Acórdão embargado, tendo em v…
TJMS 1403538-91.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA DE URGÊNCIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDIDA DE PROTEÇÃO – PESSOA IDOSA – ALTA HOSPITALAR – AUSÊNCIA DE PARENTES PARA AUXILIAR NOS CUIDADOS PESSOAIS – VULNERABILIDADE SOCIAL – DEVER DO…