TJMS 1408214-77.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800120-63.2020.8.12.0013
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – VERBA ARBITRADA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – IRRELEVÂNCIA – PRAZO PRESCRICIONAL DE 5 (CINCO) ANOS CONTADOS DA DATA DE TRÂNSITO EM JULGA…
TJMS 0001015-81.2012.8.12.0031
EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO NA FORMA TENTADA - MENÇÃO, EM PLENÁRIO, DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO – ARTIGO 478, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – ROL TAXATIVO – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – MANUT…
TJMS 0801009-89.2016.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS (ART. 1.022, CPC) – MERO INCONFORMISMO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ AN…
TJMS 0802011-29.2014.8.12.0014
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - REJEITADA - MATÉRIAS RESOLVIDAS EM DECISÃO ANTERIOR E AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRECLUSÃO OPERADA - COISA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA…