TJMS — Civil

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DE ADVOGADO EM PROCURAÇÕES APÓS O TÉRMINO DO VÍNCULO CONTRATUAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DE ADVOGADO EM PROCURAÇÕES APÓS O TÉRMINO DO VÍNCULO CONTRATUAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DE ADVOGADO EM PROCURAÇÕES APÓS O TÉRMINO DO VÍNCULO CONTRATUAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DE ADVOGADO EM PROCURAÇÕES APÓS O TÉRMINO DO VÍNCULO CONTRATUAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE…

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMBINADA COM DANOS MORAIS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES - DEMORA NA BAIXA DO GRAVAME DO VEÍCULO - RESPONSABILIDADE D…

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA SECURITÁRIA. SUB-ROGAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS CONSUMERISTAS À SEGURADORA. DANOS ELÉTRICOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO N…

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BEM DE FAMÍLIA. IMÓVEL RESIDENCIAL DADO EM HIPOTECA POR TERCEIROS EM GARANTIA DE DÍVIDA DE PESSOA JURÍDICA. IMPENHORABILIDADE. LEI N. 8.009/1990. ART…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – PROPOSITURA EM FACE DE DEVEDOR JÁ FALECIDO – INCAPACIDADE DE SER PARTE – EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – IMPOSSIBILIDADE DE SUCESSÃO PROCESSUAL – EVENTO MORTE ANTERIOR AO AJUIZAMENT…

APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO – RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR INICIATIVA DO PROMITENTE COMPRADOR – APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.786/2018 (LE…

DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. TEMA 1112 DO STJ – OBRIGAÇÃO DE PRESTAR INFORMAÇÃO – ESTIPULANTE. CLÁUSULA QUE EXCLUI DOENÇA PROFISSIONAL D…

APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE – ENTIDADE DE AUTOGESTÃO - INAPLICABILIDADE DO CDC - TRATAMENTO DOMICILIAR "HOME CARE" – RE…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PERDAS E DANOS – SEGURO DE VIDA EM GRUPO COLETIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL DA ESTIPULANTE – DEVER DE INFORMAÇÃO – TEMA 1.112 DO STJ – INADIMPLEMENTO DO MANDATO – INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA FRUSTRADA…

APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MORAIS – MORTE DO GENITOR POR DISPARO DE ARMA DE FOGO POR POLICIAL MILITAR EM PERÍODO DE FOLGA – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – ARMA DE FOGO PERTENCENTE À COR…

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGADA OMISSÃO. DANO MORAL DECORRENTE DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA DE VEÍCULO FURTADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULG…

APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – AUSÊNCIA DE REGISTRO DO TÍTULO TRANSLATIVO EM CARTÓRIO COMPETENTE – IPTU – ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PROMITE…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – MORTE DE DETENTO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL – HOMICÍDIO PRATICADO POR OUTROS INTERNOS – RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 37, § 6…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PEDIDO DE DANO MORAL POR AUSÊNCIA DE READAPTAÇÃO DA SERVIDORA – ATESTADO QUE RECOMENDAVA EVITAR SOBRECARGA EM TORN…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DE ADVOGADO EM PROCURAÇÕES APÓS O TÉRMINO DO VÍNCULO CONTRATUAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DE ADVOGADO EM PROCURAÇÕES APÓS O TÉRMINO DO VÍNCULO CONTRATUAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DE ADVOGADO EM PROCURAÇÕES APÓS O TÉRMINO DO VÍNCULO CONTRATUAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO – CONTRATO DE GAVETA – FINANCIAMENTO EM NOME DA AGRAVANTE – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – PR…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DE ADVOGADO EM PROCURAÇÕES APÓS O TÉRMINO DO VÍNCULO CONTRATUAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DE ADVOGADO EM PROCURAÇÕES APÓS O TÉRMINO DO VÍNCULO CONTRATUAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DE ADVOGADO EM PROCURAÇÕES APÓS O TÉRMINO DO VÍNCULO CONTRATUAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCESSO DE EXECUÇÃO – DUPLICIDADE CONTÁBIL DE ATIVO FINANCEIRO CONSTANTE DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA – NOTAS DE NEGOCIAÇÃO E APLICAÇÃO EM RENDA FIXA REP…

APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBSIDIÁRIA DO ESTADO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ATRAVÉS DE EMPRESA TERCEIRIZADA - DESVIO DE FUNÇÃO E INADIMPLEMENTO DE ENCARGOS TRABALHISTAS - AUSÊNCIA D…

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DE ADVOGADO EM PROCURAÇÕES APÓS O TÉRMINO DO VÍNCULO CONTRATUAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) – PEDIDO DE REUNIÃO DE PROCESSOS – ART. 55, § 3º, DO CPC – AÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO AMBIENTAL E AÇÃO ANULATÓRIA DE LICENÇA AMBI…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO – PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEITADAS – PRELIMINAR DE INÉPCIA…

DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. TEMA 972 DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA LIBERDADE DE ESCOLHA DA SEGURADO…