TJMS 0808327-14.2025.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA. TEMA…
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TJMS 1401393-57.2026.8.12.0000
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE A TÍTULO DE PRÊMIO DE SEGURO DE VIDA. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. FATO DO SERVIÇO. PRAZO QUINQUENAL. ART. 27 DO CD…
TJMS 0801284-60.2024.8.12.0001
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TJMS 0854203-26.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. INTERMEDIAÇÃO PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REDISTRIBU…