TJMS 0801234-62.2025.8.12.0045
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PERDAS E DANOS – SEGURO DE VIDA EM GRUPO COLETIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL DA ESTIPULANTE – DEVER DE INFORMAÇÃO – TEMA 1.112…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801823-51.2023.8.12.0004
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TJMS 0801549-37.2021.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE POR REMESSA AO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – REJEITADAS. PARTE AUTORA INTIMADA PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS – INÉRCIA – PRÉVIA INTIMAÇÃO DAS…
TJMS 0016419-92.2017.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO COMUM – VÍCIOS EM IMÓVEL RESIDENCIAL OBJETO DE COMPRA E VENDA ENTRE AS PARTES LITIGANTES – PRECLUSÃO CONSUMATIVA DA SEGUNDA CONTESTAÇÃO REJEITADA – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – ALEGAÇÃO DE REVELIA – EFE…
TJMS 0809166-13.2024.8.12.0021
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL…