TJMS 0800691-73.2021.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – AUSÊNCIA DE REGISTRO DO TÍTULO…
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TJMS 0800139-45.2021.8.12.0042
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – CARTÃO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA VALIDADE DA CONTRATAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS DECLARADA NA SENTENÇA E MANTIDA – DANO MOR…
TJMS 0802094-27.2023.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – DANOS MORAIS – FRAUDE – ASSINATURA FALSA – LAUDO PERICIAL GRAFOTÉCNICO CONCLUSIVO – DESCONTOS INDEVIDOS EM PROVENTOS PREVIDENCIÁRIOS – VERBA ALIMENTAR – DANO M…
TJMS 0813028-52.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. BLOQUEIO DE CONTA BANCÁRIA POR SUSPEITA DE FRAUDE EM OPERAÇÃO PIX. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO E DE PRO…