TJMS 0847170-19.2023.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO – PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0862357-33.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – TRANSPORTE AÉREO – CANCELAMENTO DE VOO – ALTERAÇÃO UNILATERAL DO VOO DE IDA – IMPEDIMENTO DE EMBARQUE NO VOO DE VOLTA (PRETERIÇÃO/OVERBOOKING) – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – APLICABILIDADE – RESPONSAB…
TJMS 0801291-80.2024.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DANO MORAL – OCORRÊNCIA – INDENIZAÇÃO DEVIDA – VALOR ARBITRADO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍ…
TJMS 0802351-97.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRI…