TJMS 1407296-73.2026.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL – ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) – PEDIDO DE REUNIÃO DE PROCESSOS – ART. 55, § 3º, DO CPC –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 1405367-05.2026.8.12.0000
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TJMS 0854742-26.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS – DISCUSSÃO VERBAL EM AMBIENTE PROFISSIONAL POR OCASIÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – REUNIÃO PRIVADA – GRAVAÇÃO CLANDESTINA…